Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 33663 de 15 de Maio de 2012
Institui o Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal.
Art. 5º
Os membros do Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal se reunirão ordinariamente uma vez por semana, em encontros definidos em agenda a ser estabelecida na sua primeira reunião ordinária.