Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 33551 de 29 de Fevereiro de 2012
Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia e dos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
Art. 13
Fica revogado o Decreto nº 21.816, de 12 de dezembro de 2000 e demais disposições em contrário.