Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 33470 de 29 de Dezembro de 2011
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.041.390,00 (um milhão, quarenta e um mil, trezentos e noventa reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos do Convênio nº 280/2008 – TERRACAP – SO.