Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 33420 de 15 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O valor do Auxílio-Alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.