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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 33420 de 15 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 1º

A Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 22, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 2 OUVIDORIA 3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 6 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E INDIVIDUAL 6.1 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL 6.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS, CADASTRO E ATENDIMENTO 6.1.1.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO 6.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS 6.1.1.3 NÚCLEO DE CADASTRO 6.1.1.4 NÚCLEO DE ESTUDOS TARIFÁRIOS 6.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA 6.1.2.1 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 6.1.2.2 NÚCLEO DE VISTORIA 6.1.2.3 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DOS PONTOS DE TÁXI 6.1.2.4 NÚCLEO DO PONTO DE APOIO AOS TAXISTAS DO AEROPORTO 6.1.2.5 NÚCLEO DE CONTROLE DE INFRAÇÕES E RECURSOS 6.2 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 6.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO BÁSICO RODOVIÁRIO 6.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR 7 SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 7.1 COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM SINALIZAÇÃO 7.1.1 GERÊNCIA DE PRODUÇÃO 7.1.2 GERÊNCIA DE ESTUDOS E CADASTRO 7.2. COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA 7.2.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.2.1.1 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA 7.2.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.2.1.3 NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PERMISSIONÁRIOS 7.3 COORDENAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 7.3.1 GERÊNCIA OPERACIONAL DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 7.3.1.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS 7.3.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PERMISSIONÁRIOS 7.3.1.3 NÚCLEO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO 7.3.1.4 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PONTOS DE SOLTURA 7.3.2 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA 7.3.3 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA 7.3.4 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE CEILÂNDIA 7.3.5 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA 7.3.6 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA ASA SUL 7.3.7 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BRAZLÂNDIA 7.3.8 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO 7.3.9 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE 7.3.10 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO PARANOÁ 7.3.11 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GUARÁ 7.3.12 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CRUZEIRO 7.3.13 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO 7.3.14 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO RIACHO FUNDO 8 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 8.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES 8.1.1 GERÊNCIA DE SISTEMAS 8.1.1.1 NÚCLEO DE POLÍTICA TARIFÁRIA 8.1.1.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 8.1.2 GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE TRANSPORTES 8.1.2.1 NÚCLEO DE PESQUISAS 8.1.3 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO SETORIAL 8.1.3.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO 8.2 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO 8.2.1 GERÊNCIA DE SISTEMA VIÁRIO 8.2.1.1 NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA 8.2.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO 8.2.2 GERÊNCIA DE CARGAS 8.2.2.1 NÚCLEO DE ESTUDOS TÉCNICOS 8.3 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO 8.3.1 GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO 8.3.2 GERÊNCIA SÓCIO-AMBIENTAL 9 SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS 9.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS 9.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS 9.1.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS 9.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS 9.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS 9.2.2 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS 9.3 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 9.3.1 GERÊNCIA DE MAPEAMENTO E MELHORIA DE PROCESSOS 9.3.2 GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO 10 UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA 10.1 COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO 10.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO 11. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 11.1.1 GERÊNCIA DE MATERIAL 11.1.1.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 11.1.1.2 NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE 11.1.1.3 NÚCLEO DE COMPRAS 11.1.2 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 11.1.2.1 NÚCLEO DE INVENTÁRIO 11.1.2.2 NÚCLEO DE CONTROLE PATRIMONIAL 11.1.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO 11.1.3.1 NÚCLEO DE CONTROLE DOCUMENTAL 11.1.3.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO 11.1.4 GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL 11.1.4.1 NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO 11.1.5 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 11.1.5.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 11.1.5.2 NÚCLEO DE TRANSPORTE 11.1.5.3 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS 11.1.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.1.6.1 GERÊNCIA DE PROJETOS TÉCNICOS 11.1.6.2 GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO 11.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 11.2.1 GERÊNCIA DE ATIVOS E CADASTRO 11.2.1.1 NÚCLEO DE CADASTRO 11.2.1.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS 11.2.2 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 11.2.2.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO 11.2.3 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES 11.3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 11.3.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 11.3.1.1 NÚCLEO DE CONTRATOS 11.3.1.2 NÚCLEO DE CONVÊNIOS 11.3.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 11.3.2.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 11.3.2.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 11.3.2.3 NÚCLEO DE CONTROLE DE DESPESA 11.4. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE TRANSPORTES 11.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO 11.4.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO DE TRANSPORTES 12 CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES