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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 33170 de 31 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 1º

A Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, vinculada a Secretaria de Estado de Governo, órgão de direção superior da Administração Direta, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do Artigo 38-B do Decreto nº 33.116, de 08 de agosto de 2011, terá a seguinte estrutura administrativa:

Art. 1º

A Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, com nível hierárquico de Secretaria de Estado, órgão de administração superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, terá a seguinte estrutura administrativa: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33199 de 15/09/2011) 1. GABINETE 2. ASSESSORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE APOIO AO IDOSO 3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4. OUVIDORIA 5. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 6. SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA 6.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 6.2. DIRETORIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MELHOR IDADE 6.2.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAS PARA MELHOR IDADE 6.3. DIRETORIA DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE 6.3.1. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE BRASÍLIA 6.3.2. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO GAMA 6.3.3. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE TAGUATINGA 6.3.4. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE BRAZLÂNDIA 6.3.5. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE SOBRADINHO 6.3.6. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE PLANALTINA 6.3.7. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO PARANOÁ 6.3.8. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE 6.3.9. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE CEILÂNDIA 6.3.10. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO GUARÁ 6.3.11. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO CRUZEIRO 6.3.12. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE SAMAMBAIA 6.3.13. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE SANTA MARIA 6.3.14. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE SÃO SEBASTIÃO 6.3.15. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO RECANTO DAS EMAS 6.3.16. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO LAGO SUL 6.3.17. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO RIACHO FUNDO I 6.3.18. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO LAGO NORTE 6.3.19. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DA CANDANGOLÂNDIA 6.3.20. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE ÁGUAS CLARAS 6.3.21. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO RIACHO FUNDO II 6.3.22. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO SUDOESTE 6.3.23. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO VARJÃO 6.3.24. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO PARK WAY 6.3.25. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DA ESTRUTURAL 6.3.26. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE SOBRADINHO II 6.3.27. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO JARDIM BOTÃNICO 6.3.28. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO ITAPOÃ 6.3.29. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE do SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO 6.3.30. NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE VICENTE PIRES 6.4. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA 6.4.1. GERÊNCIA DE EVENTOS 7. CONSELHO DO DIREITO DO IDOSO

Anexo

Texto

AGNELO QUEIROZ ANEXO I ANEXO I (alterado(a) pelo(a) Decreto 33199 de 15/09/2011) UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (alterado(a) pelo(a) Decreto 33199 de 15/09/2011) (Art. 3º, do Decreto nº 33.170, de 31 de agosto de 2011) (Art. 3º, do Decreto nº 33.170, de 31 de agosto de 2011) (alterado(a) pelo(a) Decreto 33199 de 15/09/2011) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA ESPECIAL DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Jurídico, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-10, 05; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA08, 05; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 10 - GERÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFG-04, 10. ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA ESPECIAL DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Jurídico, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-10, 05; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 05; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 10 - GERÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFG-04, 10 – CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL – Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 02. (alterado(a) pelo(a) Decreto 33199 de 15/09/2011) ANEXO II CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 4º do Decreto nº 33.170, de 31 de agosto de 2011)