Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 33169 de 31 de Agosto de 2011
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB, e dá outras providências.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 30.663, de 07 de agosto de 2009, o Decreto n° 31.040, de 13 de novembro de 2009, e o Decreto n° 32.919 de 10 de maio de 2011.