Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 32705 de 29 de Dezembro de 2010
Estabelece procedimentos para a contratação de servidores e empregados para a prestação de serviços de terceiros de que trata a Portaria SGA nº 74, de 22 de abril de 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A retribuição de que trata este Decreto será calculada conforme os valores da hora trabalhada estabelecidos no Anexo I da Portaria nº 74, de 22 de abril de 2003.