Artigo 50 do Decreto do Distrito Federal nº 32546 de 07 de Dezembro de 2010
Altera o Decreto nº 29.021, de 02 de maio de 2008, que trata da Coordenadoria de Acompanhamento de Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 50
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, dar-se-á quando cessada a invalidez, por declaração da Junta Médica Oficial, que torne insubsistentes os motivos da aposentadoria.