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Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 32329 de 13 de Outubro de 2010

Estabelece procedimentos para a execução orçamentária, financeira e contábil referente ao encerramento do corrente exercício e dá outras providências.

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Art. 10

O encerramento do exercício financeiro obedecerá às normas estabelecidas neste Decreto e no Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007.