Artigo 136, Inciso XLVI do Decreto do Distrito Federal nº 31793 de 11 de Junho de 2010

Decreto nº 1.637, de 10 de março de 1971 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o 2º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências;

Decreto nº 6.145, de 11 de agosto de 1981 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Pessoal e dá outras providências;

Decreto nº 6.146, de 11 de agosto de 1981 - Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Apoio Logístico e dá outras providências;

Decreto nº 6.147, de 11 de agosto de 1987 - Dá nova denominação à Diretoria de Intendência do Distrito Federal;

Decreto nº 6.149, de 11 de agosto de 1981 - Dá nova denominação ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Distrito Federal;

Decreto nº 6.151, de 11 de agosto de 1981 - Dá nova denominação à companhia de manutenção e Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal;

Decreto nº 6.153, de 11 de agosto de 1981 - Dá nova denominação ao Centro Médico Social da Polícia Militar do Distrito Federal;

Decreto nº 6.828, de 23 de junho de 1.982 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Regimento de Polícia Montada. (Alterado pelo Decreto nº 20.468, de julho de 1999);

Decreto nº 9.669, de 12 de agosto de 1986 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento e dá outras providências. (Alterado pelos Decretos nº 13.522, de 30 de outubro de 1991, 23.679, de 21 de março de 2003, 23.680, de 21 de março de 2003, 23.681, de 21 de março de 2003 e 29.180, de 19 de junho de 2008);

Decreto nº 10.338, de 22 abril de 1987 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Ensino e dá outras providências;

Decreto nº 11.010, de 12 de fevereiro de 1988 - Implanta na Polícia Militar do Distrito Federal à Academia de Polícia Militar e dá outras providências;

Decreto nº 11.082, de 20 de abril de 1988 - Cria, na Polícia Militar do DF, 4ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 24.305, de 17 de dezembro de 2003);

Decreto nº 11.124, de 10 de junho de 1988 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, Companhia Florestal e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 23.955, de 1º de agosto de 2003);

Decreto nº 11.135, de 16 de março de 1988 - Transforma o Batalhão de Polícia de Guardas em 3º Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências;

Decreto nº 11.136, de 16 de março de 1988 - Transforma o Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha em 4º Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências;

Decreto nº 11.379, de 23 de dezembro de 1988 - Transforma em 5º Batalhão de Polícia Militar - Batalhão Barão do Rio Branco - a 2ª Companhia de Polícia Militar Independente, da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências;

Decreto nº 11.958, de 9 de novembro de 1989 - Cria, o 6º Batalhão de Polícia Militar - Batalhão Escolar, da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências;

Decreto nº 13.522, de 30 de outubro de 1991 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o 1º e 2º Comando de Policiamento Regionais e dá outras providências;

Decreto nº 14.606, de 11 de fevereiro de 1992 - Cria, na Polícia Militar do DF, 9ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências;

Decreto nº 14.736, de 25 de maio de 1993 - Cria, na Polícia militar do DF, 11ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências;

Decreto nº 14.737, de 25 de maio de 1993 - Cria, na Polícia militar do DF, 12ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências;

Decreto nº 15.417, de 31 de janeiro de 1994 - Cria, na Polícia Militar do DF, 10ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências;

Decreto nº 15.728, de 21 de junho de 1994 - Cria, na Polícia militar do DF, 13ª Companhia de Polícia Militar Independente e dá outras providências;

Decreto nº 17.308, de 10 de abril de 1996 - Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar, da Ouvidoria Geral, e dá outras providências;

Decreto nº 17.500, de 10 de julho de 1996 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Gabinete do Comandante-Geral, e dá outras providências;

Decreto nº 17.506, de 18 de julho de 1996 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Saúde e dá outras providências;

Decreto nº 17.554, de 29 de julho de 1996 - Transforma a 5ª Companhia de Polícia Militar em 8º Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências;

Decreto nº 17.563, de 29 de julho de 1996 - Transforma em 11º Batalhão de Polícia Militar, a 2ª Companhia de Polícia Independente, da Polícia Militar do Distrito Federal.

Decreto nº 17.636, de 28 de agosto de 1996 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Batalhão de Polícia de trânsito;

Decreto nº 17.725, de 1º de outubro de 1996 - Cria na Polícia Militar do Distrito Federal, a Corregedoria da Polícia Milita do Distrito Federal;

Decreto nº 17.905, de 11 de dezembro de 1996 - Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a Décima Quarta Companhia de Polícia Militar Independente;

Decreto nº 18.163, de 9 de abril de 1997 - Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria de Inativos e Pensionistas Militares e dá outras providências;

Decreto nº 18.942, de 18 de dezembro de 1997 - Cria, na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal, o Centro de Inteligência (CI), e dá outras providenciais;

Decreto nº 18.943, de 18 de dezembro de 1997 - Cria, na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal, o Centro de Administração de Dados, e dá outras providenciais. (Alterado pelo Decreto nº 28.770, de 13 de fevereiro de 2008);

Decreto nº 19.028, de 11 de fevereiro de 1998 - Cria, na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal, o Centro Odontológico e dá outras providências;

Decreto nº 19.679, de 13 de outubro de 1998 – Transforma, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a 1ª Companhia de Polícia Militar Independente em 13º BPM;

Decreto nº 19.678, de 13 de outubro de 1998 – Transforma, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a 8ª Companhia de Polícia Militar Independente em 14º BPM;

Decreto n° 20.329, de 22 de junho de 1999 – Transforma, na estrutura organizacional da Policia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Policia de Choque em Batalhão de Operações Especiais – BOPE;

Decreto n° 20.250, de 17 de maio de 1999 – Cria, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Quinta Companhia de Polícia Militar Independente - 15ª CPMind - Companhia do Lago Sul;

Decreto nº 20.534, de 25 de agosto de1999 - Altera a redação do Decreto n° 16.231, de 28 de dezembro de 1994;

Decreto n° 21.441, de 16 de agosto de 2000 – Cria, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Oitava Companhia de Polícia Militar Independente - 18ª CPMInd;

Decreto n° 21.449, de 21 de agosto de 2000 – Cria, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Sétima Companhia de Polícia Militar Independente - 17ª CPMInd;

Decreto n° 21.445, de 18 de agosto de 2000 – Cria, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Décima Nona Companhia de Polícia Militar Independente - 19ª CPMInd;

Decreto n° 21.451, de 23 de agosto de 2000 – Cria, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal a Vigésima Companhia de Polícia Militar Independente - 20ª CPMInd - Companhia Judiciária. (Alterado pelo Decreto nº 23.707, de 3 de abril de 2003, alterado pelos Decretos nº 23.843, de 16 de junho de 2003 e 28.019, de 04 de junho de 2007);

Decreto nº 22.827, de 27 de março de 2002 - Implantar na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, o Centro de Assistência Social – CASo;

Decreto nº 23.678, de 21 de março de 2003 -Dá nova redação ao Decreto nº 22.671, de 11 de janeiro de 2002;

Decreto nº 23.679, de 21 de março de 2003 – Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento Regional Leste – CPRL;

Decreto nº 23.681, de 21 de maço de 2003 – Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento Regional Oeste – CPRO;

Decreto nº 23.680, de 21 de março de 2003 – Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando de Policiamento Regional Metropolitano – CPRM;

Decreto nº 23.707, de 3 de abril de 2003 – Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, o 12° Batalhão de Polícia Militar - Batalhão Judiciário;

Decreto nº 24.305, de 17 de dezembro de 2003 - Altera o artigo 4º do Decreto nº 11.082, de 20 de abril de 1988, que criou, na Polícia Militar do Distrito Federal, a 3ª Companhia de Polícia Militar Independente;

Decreto nº 4.284, de 4 de agosto de 1978 - Regulamenta a aplicação da Lei n.º 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização básica da polícia militar do distrito federal e dá outras providências;

Decreto nº 30.423, de 27 de maio de 2009 - Altera o Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978, que dispõe sobre o Regulamento da Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal;

Decreto nº 25.497, de 4 de janeiro de 2005 - Revoga dispositivo do Decreto nº 20.329, de 22 de junho de1999, e dá outras providências;

Decreto nº 25.844, de 17 de maio de 2005 - Altera dispositivos do Decreto nº 20.329, de 22 de junho de 1999, que transformou na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia de Polícia de Choque em Batalhão de Operações Especiais - BOPE, e dá outras providências;

Art. 3º do Decreto nº 26.623, de 08 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.972, de 04 de julho de 2006;

Decreto nº 29.180, de 19 de junho de 2008 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Comando de Policiamento - CP, órgão da Polícia Militar do Distrito Federal, trata dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, órgãos de execução subordinados operacionalmente ao Comando de Policiamento e dá outras providências;

Decreto nº 31.130, de 07 de dezembro de 2009 - Cria na estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal, a Companhia Independente de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas – ROTAM.