Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 31526 de 07 de Abril de 2010
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 9.840.496,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta mil e quatrocentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação oriundo de Aplicação Financeira do convênio nº 700755/2008-GDF/SE/MCT e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos II e III.