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Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 30355 de 12 de Maio de 2009

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 6º

Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.