Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 30355 de 12 de Maio de 2009
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.