Artigo 12 do Decreto do Distrito Federal nº 30354 de 11 de Maio de 2009
Cria o Conselho Gestor do Programa Vida Melhor e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 26.319, de 26 de outubro de 2005, alterado pelo Decreto nº 28.100 de 25 de julho de 2007.