Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 30354 de 11 de Maio de 2009
Cria o Conselho Gestor do Programa Vida Melhor e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
As dúvidas e os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Gestor do Programa Vida Melhor.