Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 30354 de 11 de Maio de 2009
Cria o Conselho Gestor do Programa Vida Melhor e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Conselho Gestor do Programa Vida Melhor, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - SEDEST, tendo por finalidade formular e propor políticas públicas, diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento do Programa Vida Melhor, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa.