Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 30317 de 29 de Abril de 2009

Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei Distrital nº 4.136, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre medidas de retirada de dióxido de carbono da atmosfera e de combate ao efeito estufa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.