Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 30235 de 01 de Abril de 2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (258ª alteração).
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 9º do art. 298 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.