Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 29946 de 14 de Janeiro de 2009

Para o Curso de Formação de Soldados, será exigida a apresentação de diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por institui- ção de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Para o Curso de Formação de Soldados, será exigida a apresentação de diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 30284 de 16/04/2009) § 1º A idade mínima para matrícula no Curso de Formação de Soldados é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 30 (trinta) anos.