Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 29087 de 27 de Maio de 2008
Aprova Projeto de Urbanismo no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam mantidos, para os módulos de que trata o artigo 1º, os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo já estabelecidos para o Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, vigentes na data de publicação deste Decreto.