Artigo 5º, Parágrafo 1, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 29021 de 02 de Maio de 2008

avaliar, responder e propor ações e intervenções em questões de saúde e segurança do trabalho;

subsidiar a elaboração da política de Perícia Médica, Saúde e Segurança no Trabalho, acompanhando sua implementação;

Promover a integração das unidades setoriais de perícias médicas, de saúde ocupacional e segurança no trabalho das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Saúde e de Educação do Distrito Federal;

decidir os recursos interpostos contra decisões das Juntas e Perícias Médicas. (Inciso excluído(a) pelo(a) Decreto 32546 de 07/12/2010) § 1º. O Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho será composto por titular e suplente:

um representante da Coordenadoria de Acompanhamento de Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional;

Coordenadoria de Acompanhamento de Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 32546 de 07/12/2010)

um representante de cada uma das unidades de gestão de saúde ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, totalizando três servidores;

cada uma das unidades de gestão de saúde ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, totalizando três titulares; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 32546 de 07/12/2010)

um representante indicado pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, totalizando três servidores.

um representante indicado pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, totalizando três titulares. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 32546 de 07/12/2010)