Artigo 3º, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 28970 de 18 de Abril de 2008
Regulamenta a Lei Complementar n° 755, de 28 de janeiro de 2008, no que se refere à Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
Art. 3º
Nomenclatura, siglas, marcas dos órgãos e entidades utilizadas neste Decreto:
I
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF;
II
Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF;
III
Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF;
IV
Diário Oficial do Distrito Federal - DODF;
V
Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - FUNDURB;
VI
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
VII
NOVACAP - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil;
VIII
Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF;
IX
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT;
X
Plano Diretor Local - PDL;
XI
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal - SEDUMA;
XII
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF;
XIII
Subsecretaria de Fiscalização - SUFIS.