Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 2892 de 09 de Maio de 1975
Aprova o Regimento do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Art. 5º
A Coordenação do Sistema de Pessoal da Secretaria de Administração apostilara os decretos que designaram os atuais ocupantes dos Cargos e Funções em Comissão.