Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 28863 de 17 de Março de 2008
Cria o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais - GRUPAR e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As reuniões do GRUPAR serão realizadas periodicamente, responsabilizando-se os representantes dos órgãos e entidades relacionados no caput do artigo 2º deste Decreto, pela obtenção, nos prazos determinados, dos votos, pareceres técnicos conclusivos, manifestações, autorizações e licenças concernentes aos projetos analisados.
Art. 7º
Os trabalhos do GRUPAR serão realizadas diariamente, responsabilizando-se os representantes dos órgãos e entidades relacionados no caput do artigo 2º deste Decreto, pela obtenção, nos prazos determinados, dos pareceres técnicos conclusivos, manifestações, autorizações e licenças concernentes aos projetos analisados. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 30639 de 03/08/2009)