Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 28836 de 11 de Março de 2008
Altera as dimensões dos lotes das Quadras AC 219, AC 319, AC 419 e QR 119, em Santa Maria - RA XIII e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.