Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 28737 de 30 de Janeiro de 2008
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente do Convênio MTur/SICT-DF/BRASILIATUR/GOV.DF/Nº 964/2007.