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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 28526 de 11 de Dezembro de 2007

Altera, para fins de atualização e de compatibilização com o Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, que reestruturou a Administração Pública do Distrito Federal, os dispositivos do Decreto nº 23.156, de 12 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.