Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 28239 de 28 de Agosto de 2007

Institui comissão especial para, no prazo de 30 dias, elaborar estudos e editais para concessão de espaços públicos destinados a restaurantes e similares, e pontos de comercialização de bens culturais nos espaços integrantes do sistema cultural do Distrito Federal.