Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 28239 de 28 de Agosto de 2007
Institui comissão especial para, no prazo de 30 dias, elaborar estudos e editais para concessão de espaços públicos destinados a restaurantes e similares, e pontos de comercialização de bens culturais nos espaços integrantes do sistema cultural do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A referida comissão especial será composta de 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal-SEC, 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal-SEPLAG e 1 (um) representante Empresa Brasiliense de Turismo-Brasiliatur, sendo os mesmos indicados por seus respectivos dirigentes.