Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 28008 de 30 de Maio de 2007
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III e exonerados seus ocupantes.