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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 28008 de 30 de Maio de 2007

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 1º

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso VII do artigo 11 do Decreto 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura administrativa:1. Gabinete2. Assessoria Especial3. Assessoria Jurídico-Legislativo4. Núcleo de Administração do Fundo Pró-Gestão5. Unidade de Administração Geral5.2. Diretoria de Gestão Patrimonial e Serviços Gerais5.2.1. Gerência de Apoio Administrativo5.2.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário5.2.1.2. Núcleo de Telecomunicações5.2.1.3. Núcleo de Serviços Gerais5.2.2. Gerência de Administração Predial5.2.3. Gerência de Comunicação e Documentação Administrativa5.3. Diretoria de Gestão de Pessoal5.3.1. Gerência de Pessoal Estatutário5.3.1.1. Núcleo de Cadastro5.3.1.2. Núcleo de Pagamento5.3.2. Gerência de Aposentadorias e Pensões5.3.2.1. Núcleo de Benefícios5.3.3. Gerência de Manutenção de Pessoal Empregado5.3.4. Gerência de Procedimentos Disciplinares5.4. Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira5.4.1. Gerência de Orçamento e Finanças5.4.1.1. Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal e Benefícios5.4.1.2. Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira de Custeio e Investimento5.4.2. Gerência de Material, Contratos e Convênios5.4.2.1. Núcleo de Almoxarifado5.4.2.2. Núcleo de Aquisição5.4.2.3. Núcleo de Contratos e Convênios5.4.3. Gerência de Suporte em Informática6. Subsecretaria de Recursos Humanos6.1. Diretoria de Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento6.1.2. Gerência de Acompanhamento e Avaliação6.1.3. Gerência de Produção e Manutenção6.2. Diretoria de Legislação Direitos e Deveres6.2.1. Gerência de Normas e Aplicação da Legislação6.2.2. Gerência de Procedimentos Disciplinares e Judiciais6.3. Diretoria de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos6.3.1. Gerência de Carreiras e Remuneração6.3.2. Gerência de Provimento e Manutenção de Recursos Humanos6.3.3. Gerência de Assuntos Sindicais6.4. Diretoria de Saúde Ocupacional6.4.1. Gerência de Biometria e Assistência à Saúde6.4.2. Gerência de Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho7. Subsecretaria de Elaboração e Execução Orçamentária7.1. Diretoria de Áreas Sociais7.1.1. Gerência de Desenvolvimento Social, Cultura e Educação7.1.2. Gerência de Esporte, Saúde e Segurança7.2. Diretoria de Desenvolvimento Econômico7.2.1. Gerência de Agricultura, Ciência e Tecnologia7.2.2. Gerência de Desenvolvimento Econômico7.3. Diretoria de Infra-Estrutura7.3.1. Gerência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente7.3.2. Gerência de Infra-Estrutura e Obras7.4. Diretoria de Gestão Pública7.4.1. Gerência de Gestão Governamental7.4.2. Gerência de Administrações Regionais8. Subsecretaria de Planejamento e Modernização da Gestão8.1. Assessoria de Gestão de Programas8.2. Diretoria de Modernização Institucional8.3. Diretoria de Acompanhamento e Avaliação das Ações Governamentais8.4. Diretoria de Planejamento Governamental8.4.1. Gerência de Áreas Sociais8.4.2. Gerência de Áreas de Gestão Pública8.4.3. Gerência de Áreas de Desenvolvimento Econômico8.4.4. Gerência de Áreas de Infra-Estrutura9. Subsecretaria de Captação de Recursos e Parcerias10. Subsecretaria de Suprimentos10.1. Diretoria de Gestão de Recursos Físicos10.1.1. Gerência de Legislação e Documentação10.1.1.1. Núcleo de Expedição e Protocolo Geral10.1.1.2. Núcleo de Arquivo Geral e Microfilmagem10.1.1.3. Núcleo de Legislação10.1.2. Gerência de Arquitetura e Engenharia10.1.2.1. Núcleo de Projetos10.1.2.2. Núcleo de Obras10.1.3. Gerência de Gestão Patrimonial10.1.3.1. Núcleo de Depósito de Bens Móveis10.1.4. Gerência de Material10.1.2. Gerência de Atividades Gerais10.2. Diretoria de Gestão da Frota10.2.1. Gerência de Manutenção de Veículos10.2.1.1. Núcleo de Peças e Serviços Automotivos10.2.2. Gerência de Administração da Frota10.2.2.1. Núcleo de Condutores e Infração10.2.2.2. Núcleo de Gestão de Combustível10.3. Diretoria Geral de Patrimônio10.3.1. Gerência de Operações Patrimoniais10.3.1.1. Núcleo de Registro de Bens Móveis e Semoventes10.3.1.2. Núcleo de Registro de Bens Imóveis10.3.1.3. Núcleo de Cadastro Patrimonial10.3.2. Gerência de Responsabilidade e Supervisão Patrimonial10.3.2.1. Núcleo de Responsabilidade Patrimonial10.3.2.2. Núcleo de Supervisão Patrimonial10.4. Central de Compras10.4 Central de Licitações (alterado(a) pelo(a) Decreto 31249 de 14/01/2010)10.4.1. Coordenação de Procedimentos Licitatórios10.4.1.1. Comissão Permanente de Licitação de Serviços10.4.1.2. Comissão Permanente de Licitação de Materiais10.4.2. Diretoria de Programação e Padronização10.4.2.1. Gerência de Programação de Serviços10.4.2.2. Gerência de Programação de Compras10.4.3. Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços10.4.3.1. Gerência de Pesquisa de Mercado10.4.3.2. Gerência de Registro de Preços10.4.3.3. Gerência de Controle de Qualidade10.4.4. Núcleo de Apoio Administrativo11. Escola de Governo11.1. Gerência de Gestão Interna11.2. Diretoria de Formação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional11.2.1. Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação11.2.2. Gerência de Certificação e Acervo Documental11.3. Diretoria de Pesquisa, Informação e Editoração11.3.1. Gerência de Pesquisa e Informação11.3.2. Gerência de Recursos Audiovisuais11.3.3. Núcleo de BibliotecaÓRGÃOS VINCULADOS1. Instituto de Assistência à Saúde do Servidor2. Agência de Tecnologia e InformáticaÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS1. Conselho de Política de Recursos Humanos2. Conselho de Melhoria da Gestão Pública