Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 28007 de 30 de Maio de 2007

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Ficam criados os cargos de Natureza Especial, Cargos em Comissão de Unidade de Ensino e em Comissão constantes do Anexo III.