Art. 4º
São órgãos da Administração Direta do Distrito Federal: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
I
. Gabinete do Governador;
I
. Gabinete do Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)I. Gabinete do Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
II
. Gabinete do Vice-Governador;
II
. Gabinete do Vice-Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)II. Gabinete do Vice-Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
III
. Casa Militar; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)III. Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
IV
. Consultoria Jurídica;
IV
. Consultoria Jurídica; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)IV. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
V
. Corregedoria-Geral; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)V. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
VI
. Secretaria de Estado do Governo;
VI
. Secretaria de Estado do Governo; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)VI. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
VII
. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VII
. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)VII. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
VIII
. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;
VIII
. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)VIII. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
IX
. Secretaria de Estado de Cultura;
IX
. Secretaria de Estado de Cultura; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)IX. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
X
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
X
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)X. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XI
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho;
XI
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XI. Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XII
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
XII
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XII. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XIII
. Secretaria de Estado de Educação;
XIII
. Secretaria de Estado de Educação; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XIII. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XIII
Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 31195 de 22/12/2009)
XIV
. Secretaria de Estado de Esporte;
XIV
. Secretaria de Estado de Esporte; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XIV. Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XV
. Secretaria de Estado de Fazenda;
XV
. Secretaria de Estado de Fazenda; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XV. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XVI
. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;
XVI
. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XVI. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XVII
. Secretaria de Estado de Obras;
XVII
. Secretaria de Estado de Obras; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XVII. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XVIII
. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
XVIII
. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XVIII. Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XIX
. Secretaria de Estado de Saúde;
XIX
. Secretaria de Estado de Saúde; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XIX. Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XX
. Secretaria de Estado de Segurança Pública;
XX
. Secretaria de Estado de Segurança Pública; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XX. Corregedoria-Geral do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XXI
. Secretaria de Estado de Transportes;
XXI
. Secretaria de Estado de Transportes; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XXI. Agência de Comunicação Social; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XXII
. Agência de Comunicação Social;
XXII
. Assessoria Especial do Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007)XXII. Agência de Tecnologia da Informação. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XXIII
. Agência de Tecnologia da Informação;
XXIII
. Agência de Comunicação Social; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007) (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XXIV
. Agência da Região Integrada para o Desenvolvimento do Entorno;
XXIV
. Agência da Região Integrada para o Desenvolvimento do Entorno; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007) (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)
XXV
. Agência de Fiscalização.
XXV
. Agência de Fiscalização. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 27785 de 16/03/2007) (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28028 de 08/06/2007)ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA JURÍDICO
I
. Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
ÓRGÃOS DO GRUPO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
I
. Polícia Militar do Distrito Federal;
II
. Polícia Civil do Distrito Federal;
III
. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e
Parágrafo único
Integram, ainda, a estrutura básica da Administração do Distrito Federal as Administrações Regionais, cujas estruturas serão objeto de revisão no prazo de até 60 (sessenta) dias, mediante proposta dos seus titulares, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
