Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 27043 de 02 de Agosto de 2006
Cria a Identidade Funcional para os servidores em exercício no cargo de Técnico de Administração Pública, Área - Desenvolvimento Urbano, Especialidade - Fiscal de Limpeza Pública, do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Caberá à Divisão de Administração Geral da BELACAP a emissão, o registro e o controle das Identidades Funcionais, bem como a guarda das cédulas em branco.