Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 27043 de 02 de Agosto de 2006
Cria a Identidade Funcional para os servidores em exercício no cargo de Técnico de Administração Pública, Área - Desenvolvimento Urbano, Especialidade - Fiscal de Limpeza Pública, do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituída a Identidade Funcional para os servidores do Quadro de Pessoal do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP, lotados no Núcleo de Fiscalização, da Gerência de Orientação e Fiscalização, que possuam o cargo de Técnico de Administração Pública, Área - Desenvolvimento Urbano, Especialidade - Fiscal de Limpeza Pública, que será expedida de acordo com as normas estabelecidas neste Decreto.