Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 26266 de 10 de Outubro de 2005
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os cargos de natureza especial e em comissão constantes no Anexo II deste Decreto, e exonerado seus respectivos ocupantes. Art.6º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo III deste Decreto.