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Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 26118 de 16 de Agosto de 2005

Altera a denominação do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana - BELACAP, dispõe sobre a reestruturação organizacional e dá outras providências.

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Art. 6º

Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP, os cargos de natureza especial e em comissão, constantes do Anexo II deste Decreto e exonerados os seus ocupantes.