Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 26118 de 16 de Agosto de 2005
Altera a denominação do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana - BELACAP, dispõe sobre a reestruturação organizacional e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Quadro de Pessoal do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP, os cargos de natureza especial e em comissão, constantes do Anexo I deste Decreto.