Artigo 8º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 25849 de 17 de Maio de 2005
Regulamenta a Lei nº 47, de 02 de outubro de 1989, que dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
A Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal – DePHA possuirá:
I
O Livro de Tombo dos Bens Móveis de Valor Arqueológicos, Etnográfico, Bibliográfico, Histórico e Artístico;
II
O Livro de Tombo de Edifícios e Monumentos Isolados;
III
O Livro de Tombo de Conjunto Urbano e Sítios Históricos;
IV
O Livro de Tombo de Monumentos, Sítios, Paisagens Naturais e Arqueológicas.