Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 25845 de 17 de Maio de 2005

Fica instituído, no âmbito do Governo do Distrito Federal, o Programa Brasília Sustentável objetivando assegurar a qualidade dos recursos hídricos do Distrito Federal e da Região Metropolitana de Brasília com a promoção da melhoria das condições de vida da população e a gestão sustentável do seu território, a ser financiado, parcialmente, pelo Banco Mundial.