Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 25482 de 28 de Dezembro de 2004
Altera a denominação da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias, a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, sem aumento de despesas.
Parágrafo único
Para compor a Subsecretaria de que trata o caput deste artigo, ficam criados os cargos em comissão e de natureza especial, na forma do Anexo I e extintos os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, constantes do Anexo II.