Artigo 4º, Inciso I, Alínea c do Decreto do Distrito Federal nº 24190 de 04 de Novembro de 2003

Cria o Sistema Integrado de Serviços Eletrônicos do Governo do Distrito Federal – E-GDF e dá outras providências.

Art. 4º

Caberá aos Órgãos de Coordenação, a gestão e a regulamentação das atividades do EGDF, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, compreendendo as seguintes atribuições: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

I

~~estabelecer diretrizes, propor ações e a oferta de novos de serviços, fazendo uso da tecnologia da informação;~~

I

~~À Secretaria de Estado de Gestão Administrativa:~~ (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

I

À Âgência de Comunicação Social: (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

a

~~coordenar e implementar os portais vinculados ao E-GDF;~~ (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

a

coordenar e implementar os portais vinculados ao E-GDF; (alterado(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

b

~~estudar e implementar ações que objetivem a racionalidade, a agilidade e a qualidade na prestação de serviços através da Internet;~~ (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

b

estudar e implementar ações que objetivem a racionalidade, a agilidade e a qualidade na prestação de serviços através da Internet; (alterado(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

c

~~definir padrões de qualidade no atendimento aos usuários, por intermédio da Internet, e assegurar a sua aplicação e manutenção; e~~ (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

c

definir padrões de qualidade no atendimento aos usuários, por intermédio da Internet, e assegurar a sua aplicação e manutenção; e (alterado(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

d

~~estabelecer diretrizes, propor ações e a oferta de novos serviços, fazendo uso da tecnologia da informação;~~ (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

d

estabelecer diretrizes, propor ações e a oferta de novos serviços, fazendo uso da tecnologia da informação; (alterado(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

e

criar condições para a integração entre sistemas de informação institucionais, redes e bancos de dados governamentais, visando a implementação dos serviços vinculados ao E-GDF; (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

f

propor e implementar ações voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços vinculados ao E-GDF; (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

g

estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para facilitar o acesso e a disponibilização dos serviços vinculados ao E-GDF; e (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

h

definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação. (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008) II) estudar e implementar ações que objetivem a racionalidade, a agilidade e a qualidade na prestação de serviços através de meios eletrônicos. (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 28666 de 03/01/2008)

II

~~definir padrões de qualidade no atendimento aos usuários e assegurar a sua aplicação e manutenção;~~

II

à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Tecnológico: (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

a

b

propor e implementar ações voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços vinculados ao E-GDF; (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

c

estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para facilitar o acesso e a disponibilização dos serviços vinculados ao E-GDF; e (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

d

definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação. (Alínea acrescido(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)

III

~~estudar e implementar ações que objetivem a racionalidade, a agilidade e a qualidade na prestação de serviços através de meios eletrônicos.~~ (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24477 de 19/03/2004)