Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 24024 de 05 de Setembro de 2003
Altera o Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A ficha de Conceito de que trata o artigo 61 do Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo "A" deste decreto.