Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 23764 de 06 de Maio de 2003
Transforma a Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal em Secretaria de Estado de Planejamento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Para a transformação do cargo constante no artigo anterior, ficam extintos 02 Cargos em Comissão de Gerente, Símbolo DFG-14, criados pela Lei nº 2.874, de 08 de janeiro de 2002.