Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 23764 de 06 de Maio de 2003
Transforma a Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal em Secretaria de Estado de Planejamento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Cargo de Natureza Especial de Subsecretário de Planejamento, Símbolo CNE-05, fica transformado em Cargo de Natureza Especial de Secretário de Estado de Planejamento do Distrito Federal, Símbolo CNE-03.