Artigo 25, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 22952 de 08 de Maio de 2002

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Aos Chefes de Núcleo cabe desempenhar as seguintes atribuições:

. controlar a execução das atividades das respectivas unidades;

. efetuar despachos de acordo com as competências das respectivas unidades;

. assinar expedientes e demais atos relativos às atividades de suas unidades;

. zelar pelo regime disciplinar e adotar as providências legais ou regulamentares nos casos de indisciplina ou omissão;

. zelar pela conservação e adequada utilização do material permanente e equipamentos sob sua responsabilidade;

. fiscalizar o uso do material de consumo;

. exercer outras atribuições que lhes forem conferidas.