Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 21688 de 07 de Novembro de 2000

Serão, ainda, objeto de edital específico: a convocação, a inclusão ou exclusão de nome de candidato, a anulação de provas, a divulgação e a homologação de resultado final, a prorrogação de prazo de inscrição e de validade do concurso, o cancelamento, a anulação e a alteração de editais.