Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 21602 de 06 de Outubro de 2000
Regulamenta a aplicação da Lei nº 2.586, de 05 de setembro de 2000, que dispõe sobre a gratificação pelo serviço de guarda realizado por policiais-militares na Residência Oficial do Governador e no Palácio Buriti
Acessar conteúdo completoArt. 2º
° - Fica estabelecido o seguinte limite de policiais-militares para compor as guardas da ROAC e do Palácio Buriti: ROAC - 04 Sargentos comandantes da guarda, 10 cabos auxiliares e 43 soldados sentinelas. Palácio do Buriti - 06 Sargentos comandantes da guarda, 06 cabos auxiliares e 30 soldados.
Art. 2º
° - Fica estabelecido o seguinte limite de policiais-militares para compor as guardas da ROAC e Palácio do Buriti: ROAC - 04 Sargentos comandantes da guarda, 10 Cabos auxiliares e 129 Soldados sentinelas. Palácio do Buriti - 04 Sargentos comandantes da guarda, 04 Cabos auxiliares e 70 Soldados sentinelas. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 21872 de 26/12/2000)