Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 21512 de 13 de Setembro de 2000

Institui o Prêmio Incentivo à Melhoria da Gestão Pública do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 5º

Será reconhecida a relevância do serviço e entregue o respectivo prémio ao autor ou equipe dos trabalhos premiados, em ato solene, no dia 28 de outubro de cada ano, nas comemorações do Dia do Servidor Público.